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A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana condenou um homem a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 25 mil a uma operadora de caixa de supermercado por ofensa racial. A sentença foi proferida no último dia 7.De acordo com os autos...

A 2ª Câmara de Direito Civil determinou que o Google Brasil Internet indenize uma mulher em R$ 8 mil por danos morais, vítima de um perfil falso do Orkut que, por nove meses, publicou ofensas contra ela. A decisão unânime considerou o fato da jovem te...

A câmara lembrou a importância do direito de todos a divulgar toda e qualquer forma de opinião, mas, no caso em apreço, os comentários feitos pela apelante não possuíam caráter informativo, sendo apenas uma forma grosseira de ofensa. Verificado o ato ...

Ouso afirmar, outrossim, que os recorrentes, na condição de donos do restaurante da estação viária, valeram-se inclusive de sua superioridade social e profissional para, em seu intento, reduzir a dignidade da apelada. Com efeito, a proteção da honra e ...

O autor da ação conta que, em abril de 2008, após decisão do síndico que proibiu o estacionamento do veículo dos réus em vaga interna do condomínio, foi ofendido pelo casal com expressões injuriosas, do tipo: preto sem-vergonha, sem instrução, gigolô, ...

O réu foi isentado da pena por estar em estado de inimputabilidade penal, já que foi diagnosticado com esquizofrenia. O juiz determinou ainda que André Nasser cumpra medida de segurança, ou seja, se submeta a tratamento ambulatorial por, no mínimo, um ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere...

A empresa Google Brasil Internet Ltda não gerencia nem administra o blog 'azulroriz', de modo que não é responsável pelas inserções realizadas, afirmou o magistrado. O juiz esclareceu ainda que as publicações injuriosas e caluniosas contra o autor de...

A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou conden...